Termos e Condições de Navegação

1. Aceitação dos termos

Estes Termos regem o uso da plataforma AreiaPlay, operada por AREIAPLAY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.827.180/0001-13, responsável pela plataforma AreiaPlay. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estas condições e com a nossa Política de Privacidade.

2. O que é a AreiaPlay

A AreiaPlay é uma plataforma que conecta atletas e clubes de esportes de areia (Beach Tennis, Futevôlei, Vôlei de Praia e Tennis), permitindo a reserva de quadras, a participação em torneios, o acompanhamento de ranking e a gestão de arenas.

A AreiaPlay atua como intermediadora: o serviço de uso da quadra e a estrutura são prestados diretamente pelos clubes e arenas parceiros.

3. Cadastro e conta

Para usar determinadas funcionalidades, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Regras de conduta

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa ou estabelecimento.
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento do serviço.
• Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.

5. Reservas e relação com os clubes

As reservas realizadas pela plataforma estão sujeitas à disponibilidade e às regras de cada clube, incluindo políticas de pagamento, cancelamento e remarcação. Recomendamos confirmar as condições diretamente com a arena.

6. AreiaPlay Júnior e menores de idade

A área AreiaPlay Júnior é destinada a atletas menores de idade e só pode ser utilizada por meio de um pai, mãe ou responsável legal, que declara possuir plena capacidade civil e autoridade para representar o menor. O cadastro e a continuidade das atividades dependem de consentimento parental, confirmado por e-mail e revogável a qualquer momento.

O responsável é o titular da conta do menor perante a plataforma, devendo fornecer informações verdadeiras, manter o sigilo das credenciais e supervisionar o uso.

• É proibido a qualquer adulto se passar por menor ou cadastrar um menor sem ser o seu responsável legal.
• Os recursos de caronas e do programa de padrinho/mentoria são ferramentas de organização entre adultos com identidade verificada e contatos de confiança aprovados pelo responsável; o transporte, o encontro e a mentoria ocorrem no mundo real e são de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis.
• A AreiaPlay oferece mecanismos de segurança — verificação de identidade, consentimento parental, contatos de confiança e canal de denúncia —, mas não acompanha presencialmente as atividades nem substitui a supervisão parental.
• Condutas que coloquem em risco crianças e adolescentes resultam em suspensão imediata da conta e podem ser comunicadas às autoridades competentes.

7. Propriedade intelectual

A marca AreiaPlay™ encontra-se com pedido de registro depositado no INPI. A marca, o logotipo, os textos, o design e os demais elementos da plataforma são protegidos e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

8. Limitação de responsabilidade

A AreiaPlay empenha-se para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos pela prestação do serviço pelos clubes parceiros, que é de responsabilidade exclusiva de cada estabelecimento.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que comprometam a segurança da plataforma e de seus usuários.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e, no que se refere a crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para areiaplay@areiaplay.club.